30 questões de Direito Previdenciário para concurso que já caíram em prova
Cada uma com a resposta explicada. PDF de graça, sem cartão e sem pegadinha.
Direito Previdenciário
Com este caderno você:
- As 30 questões já caíram em prova. Nenhuma foi inventada
- Cada resposta vem explicada, para você ver onde errou
- Cada questão mostra a banca, o órgão e o ano da prova
- Você estuda na tela ou imprime, no seu ritmo
Receba o PDF grátis
Um e-mail, duas coisas: você entra na lista de espera do app e recebe o link do caderno.
O que vem no caderno de Direito Previdenciário
As 30 questões do PDF, distribuídas pelos assuntos da disciplina.
- Benefícios Previdenciários14 questões
- Lei nº 8.213/1991 (Plano de Benefícios)6 questões
- Custeio da Previdência Social3 questões
- Emenda Constitucional nº 103/20193 questões
- Seguridade Social2 questões
- Financiamento da Seguridade Social e salário de contribuição1 questão
- Regimes Próprios de Previdência Social1 questão
Questões que já caíram em prova
Aqui estão 5 das 30 questões do caderno, com enunciado e alternativas como estão no PDF. A resposta comentada de cada uma está no caderno, junto com as outras 25.
Maria Antônia, advogada privada em atividade autônoma no Estado de Santa Catarina, desempenha suas funções em favor de seus clientes, mediante remuneração contratualmente prevista, não possuindo qualquer outro vínculo laboral ou profissional. Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que Maria é filiada, obrigatoriamente, ao
- ARegime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurada obrigatória.
- BRegime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurada facultativa.
- CRegime Próprio de Previdência do Estado de Santa Catarina.
- DRegime Próprio de Previdência da União Federal.
- ERegime Complementar de Previdência Complementar instituído pela OAB local.
A resposta comentada desta questão está no PDF
Jorge Ferraz, servidor público do Estado de Santa Catarina, dotado de cargo público de provimento efetivo, é regulamente filiado ao Regime de Previdência Estadual, vertendo suas contribuições normalmente. Jorge, todavia, decide realizar contribuição adicional ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de forma a acumular aposentadorias de ambos os regimes. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a estratégia de Jorge é
- Aválida, desde que requeira inscrição previdenciária no RGPS como facultativo.
- Binválida, pois não é possível a acumulação de aposentadorias após a EC nº 103/19.
- Cválida, desde que Jorge tenha outra atividade remunerada lícita que o vincule ao RGPS.
- Dinválida, pois a CF/88 impede a vinculação simultânea a dois ou mais regimes previdenciários.
- Eválida, desde que Jorge venha a aderir, também, ao regime de previdência complementar estadual.
A resposta comentada desta questão está no PDF
Com o advento da Emenda Constitucional nº 103/19, diversas alterações relevantes tomaram lugar na previdência social brasileira, incluindo os regimes próprios de servidores públicos. Nesse sentido, é correto afirmar que
- Aa referida Emenda Constitucional estabeleceu que Estados e Municípios devem aderir aos mesmos requisitos de elegibilidade da União Federal para fins de aposentadorias e pensões.
- Ba reforma previdenciária apontada impediu os afastamentos por saúde ou incapacidade dos servidores, tendo em vista que tais coberturas deixam de se qualificar como previdenciárias.
- Co aporte patronal continua sendo obrigatório, como anteriormente previsto, de forma a servidores e Ente Público verterem contribuições à manutenção do sistema protetivo.
- Ddeixa de existir a possibilidade de aposentadorias antecipadas em virtude de atividades com prejuízo a saúde e integridade física, ressalvadas as pessoas com deficiência.
- Eas contribuições de servidores inativos deixam de existir, salvo se o sistema previdenciário local ingressar em déficit atuarial, devidamente justificado.
A resposta comentada desta questão está no PDF
Determinada lei estadual amplia as possibilidades de aposentadoria voluntária dos servidores locais, com a opção de retiro precoce aos 55 anos de idade, sem qualquer previsão adicional de reajuste no plano de custeio do sistema previdenciário local. Diante do cenário hipotético, pode-se afirmar que a medida legislativa é:
- Aconstitucional, desde que extensível a todos os servidores estaduais.
- Binconstitucional, pois somente a União Federal pode legislar sobre previdência social de servidores.
- Cconstitucional, desde que a lei local tenha sido aprovada no rito estabelecido pela Assembleia Legislativa.
- Dinconstitucional, por ampliar benefício previdenciário sem fonte de custeio.
- Econstitucional, desde que permita o retiro precoce de mulheres em idade mínima inferior.
A resposta comentada desta questão está no PDF
No contexto dos Regimes Próprios de Previdência Social, o atuário é responsável por elaborar e validar demonstrações atuariais essenciais para a solvência e o equilíbrio financeiro. O documento atuarial que contém informações sobre a avaliação atuarial, o plano de custeio e o fluxo de caixa atuarial, sendo de responsabilidade principal do atuário, é o seguinte:
- Ademonstrações financeiras;
- Bdemonstrativo atuarial;
- Cdemonstrativo de resultados da avaliação atuarial;
- Dtermo de acordo de parcelamento;
- Etermo de ajustamento de conduta.
A resposta comentada desta questão está no PDF
O app que diz o que estudar hoje
Estudar para concurso trava menos por falta de material e mais por falta de plano. O Nominato pega o edital e transforma em uma sequência de lições curtas, uma por dia, com a revisão marcada para a hora em que você ia esquecer.
-
01
Você escolhe o alvo
Um concurso e o cargo dentro dele, ou só as matérias que quer treinar. O conteúdo programático do edital vira a sua trilha, na ordem em que faz sentido estudar.
-
02
O app diz o que estudar hoje
Nada de planilha nem de decidir por onde começar. Cada dia abre uma lição curta de questões, do assunto que está na vez, e fecha com questões de prova real.
-
03
A revisão volta na hora certa
O que você acertou fácil demora a voltar. O que escapou volta antes de você esquecer. É repetição espaçada, a mesma ideia dos flashcards, aplicada às questões.
O aplicativo ainda não está nas lojas. Quem entra na lista de espera recebe o convite antes de todo mundo, e o caderno em PDF abre no link do primeiro e-mail.
Antes de você deixar o e-mail
- O PDF é gratuito mesmo?
- É. O caderno de Direito Previdenciário sai de graça, sem cartão e sem período de teste. Você confirma o e-mail e o link do download abre na hora.
- As questões são de prova real?
- As 30 questões já caíram em concurso público. Cada uma traz a banca, o órgão e o ano da prova impressos ao lado do número, para você conferir a origem.
- O gabarito é comentado?
- É. No fim do caderno vem a grade com a resposta de cada questão e, logo abaixo, o comentário que explica em duas ou três linhas o que decide a questão.
- Preciso instalar algum aplicativo para usar o caderno?
- Não. O caderno é um PDF: você lê no celular, no computador ou imprime. O aplicativo do Nominato é outra coisa, ainda em lista de espera.
Quer entrar antes?
A lista de espera é por onde os primeiros convites saem. Entrar leva um e-mail e não custa nada.
Entrar na lista de espera