Termos de Uso
Última atualização: 3 de novembro de 2026
Estes Termos regem o uso do site, do aplicativo, da lista de espera e da assinatura Nominato Pro. Ao criar uma conta ou contratar um plano, você confirma que leu estes Termos e a Política de Privacidade.
1. Quem oferece o serviço
O Nominato é operado por NOMINATO INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 66.647.536/0001-01, com endereço na Rua Ernesto de Marco, 307, Apto. 101, Bloco 3, Jardim Cidade Alta, Joaçaba, SC, CEP 89600-000. O contato é [email protected].
2. O que o Nominato faz
O Nominato organiza a preparação para concursos em planos de estudo, lições curtas, questões, revisões e recursos de acompanhamento. Você pode enviar um PDF oficial de edital para que o serviço extraia e organize o conteúdo aplicável ao cargo e à função escolhidos.
O Nominato é uma ferramenta de apoio. Ele não representa bancas ou órgãos públicos e não garante aprovação, classificação, nomeação nem a ausência de alterações no edital.
3. Quem pode usar
Você precisa ter pelo menos 16 anos. Se for representante legal de uma pessoa menor de 16 anos, escreva para [email protected].
4. Sua conta
- Forneça dados verdadeiros e mantenha seu acesso protegido.
- Não compartilhe senha, código de acesso ou conta com terceiros.
- Avise imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
- Uma pessoa não pode criar contas em massa para contornar limites ou obter novos testes.
5. Planos e limites
O plano gratuito e o Pro podem ter limites diferentes. Antes da contratação, a tela de compra mostra o plano, o valor cobrado, a duração de cada período, a renovação automática e como cancelar. Esse resumo integra a oferta aceita por você.
Os valores vigentes no Brasil para novas assinaturas do Pro são:
- Pro mensal: R$ 44,90 por mês, com renovação mensal.
- Pro trimestral: R$ 109,90 cobrados de uma vez a cada 3 meses, com renovação trimestral.
- Pro anual à vista: R$ 299,00 por 12 meses, com renovação anual.
- Pro anual parcelado, quando oferecido: 12 parcelas de R$ 24,99, total de R$ 299,88, com compromisso de 12 meses.
O valor final é o que a tela da App Store ou do Google Play mostra no momento da compra. Preços promocionais ou de fundador podem ter condições próprias apresentadas antes da compra. Uma mudança de preço não altera o período já pago e será informada antes da renovação afetada.
6. Cobrança
No momento, o Pro não tem período de teste grátis: a cobrança acontece na confirmação da compra. Se um teste for oferecido no futuro, as condições dele serão mostradas antes da contratação.
No aplicativo, a Apple ou o Google processam a compra conforme as regras e ferramentas da respectiva loja. Quando a venda pelo site estiver disponível, o pagamento será processado pelo Asaas.
7. Renovação, cancelamento e reembolso
- A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, até você desligar a renovação.
- Desligar a renovação impede o próximo ciclo e não encerra o acesso já contratado.
- Compras feitas no aplicativo são gerenciadas na própria loja: no iPhone, em Ajustes, no seu nome, em Assinaturas; no Android, no Google Play, em Pagamentos e assinaturas.
- No anual parcelado, as parcelas pertencem ao mesmo contrato de 12 meses. Desligar a renovação não cancela automaticamente as parcelas do ano contratado.
- Pedidos de reembolso de compras feitas no aplicativo são decididos pela Apple ou pelo Google. Você também pode escrever para [email protected], e nós ajudamos a encaminhar o pedido.
- Pedidos feitos dentro do prazo legal de arrependimento serão tratados conforme o Código de Defesa do Consumidor.
- Cancelamento da renovação e pedido de reembolso são operações diferentes, e o resultado de cada uma será informado com clareza.
As regras acima não reduzem direitos garantidos por lei. Quando a compra tiver sido feita pela App Store ou Google Play, o pedido também pode depender das ferramentas da loja responsável.
8. Editais e conteúdo enviado
Envie apenas documentos oficiais, públicos ou que você tenha autorização para usar. O PDF original pode ser removido após o processamento, conforme a Política de Privacidade. Os dados públicos extraídos do edital podem integrar o catálogo do Nominato sem vínculo com sua conta.
A extração automática pode errar. Você deve conferir cargo, função, datas e conteúdo no edital oficial antes de tomar decisões sobre inscrição, prova ou estudo.
9. Uso aceitável
Ao usar o Nominato você concorda em não:
- Tentar invadir, sondar ou prejudicar nossa infraestrutura.
- Usar automação não autorizada para copiar conteúdo, manipular rankings ou contornar limites.
- Republicar questões, explicações, ilustrações ou materiais próprios sem autorização.
- Praticar qualquer ato ilícito ou contrário à boa-fé.
10. Comunicações
Podemos enviar mensagens necessárias para operar sua conta, processar pagamentos, avisar sobre segurança e responder solicitações. Mensagens de marketing e da lista de espera permitem descadastro pelo próprio email ou pelo contato do Nominato.
11. Propriedade intelectual
O nome Nominato, o mascote Nomi, a identidade visual, códigos, explicações, ilustrações e demais elementos próprios são protegidos. Sua conta concede apenas uma licença pessoal, limitada e não transferível para usar o serviço.
Editais e outros documentos públicos pertencem aos respectivos órgãos ou titulares. O Nominato os organiza sem reivindicar autoria sobre o documento oficial.
12. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível e os dados corretos, mas atualizações, manutenção, falhas de fornecedores e eventos fora do nosso controle podem causar interrupções. Quando uma falha nossa afetar um direito seu, aplicam-se as soluções previstas na legislação brasileira.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra norma obrigatória.
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, de segurança ou do produto. Mudanças relevantes serão comunicadas antes de produzirem efeito. A data no topo identifica a versão vigente, e uma nova contratação registra a versão aceita no checkout.
14. Encerramento da conta
Você pode solicitar a exclusão da conta pelo aplicativo ou pela página Excluir conta e dados. Excluir a conta não substitui o cancelamento de uma assinatura ativa nem apaga registros que precisam ser mantidos por obrigação legal.
Podemos suspender ou encerrar uma conta usada para fraude, ataque, violação de direitos ou descumprimento grave destes Termos, preservados os direitos do consumidor e a possibilidade de contestação pelo canal de atendimento.
15. Lei aplicável
Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Em uma relação de consumo, permanecem asseguradas as regras de competência e o foro garantidos ao consumidor pela lei.
16. Contato
Email: [email protected]
WhatsApp: +55 49 99836-8344
Instagram: @nominato.app